O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta semana as regras para o mandato tampão do governo estadual do Rio de Janeiro, a validade da Lei Ferrari e o projeto da Ferrogrão.
No caso do Rio de Janeiro, o colegiado vai analisar nesta quarta-feira, 8, se as eleições devem ser diretas ou indiretas para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro.
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Além do tempo de descompatibilização, que define o período que os candidatos em cargos públicos devem deixar as funções para concorrer ao governo.
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Os ministros tinham começado a examinar o caso em plenário virtual. Cristiano Zanin pediu destaque e levou o caso ao plenário presencial. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce a função de governador interinamente.
Ainda na sessão de hoje, os ministros devem voltar a julgar a legalidade da Lei n° 6.729/1979, a chamada Lei Ferrari. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a norma no Supremo.
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A lei regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. Segundo a PGR, a norma viola princípios como livre iniciativa, liberdade contratual, defesa do consumidor e livre concorrência.
STF volta a julgar Ferrogrão
A Corte retoma o julgamento que analisa a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que liga Mato Grosso e Pará.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já tinham votado para validar a norma. Flávio Dino dará o voto no retorno de julgamento.
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