O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou, nesta sexta-feira, 8, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta retenção de despesas do seguro-defeso no fim de 2025.
O parlamentar afirma que o governo pode ter atrasado os pagamentos para reduzir artificialmente o impacto das despesas obrigatórias sobre o resultado primário da União em 2025.
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Na ação, Marinho afirma que informações das Séries Históricas do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) revelam movimentação atípica nas despesas do benefício entre setembro e dezembro do ano passado.
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De acordo com o documento, o período registrou despesa líquida negativa de R$ 6,61 milhões, cenário que, segundo o senador, destoa completamente dos anos anteriores, quando os desembolsos alcançaram R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 675 milhões em 2024.
Para a oposição, os dados sugerem que não houve concessão de novos benefícios no intervalo analisado, mas apenas registros de estornos ou devoluções.
Mudança na gestão do benefício no governo Lula
O documento também questiona a justificativa apresentada pelo governo para a interrupção dos pagamentos, relacionada à transferência da gestão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo Marinho, o governo interrompeu os pagamentos em setembro, mas só editou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 2025, que formalizou a mudança administrativa, em novembro.
Na avaliação do senador, a sequência cronológica enfraquece a justificativa oficial e levanta suspeitas de que o repasse tenha ocorrido de forma deliberada. A peça também afirma que o texto de conversão da MP autorizou que benefícios referentes a 2025 fossem pagos apenas em 2026, fora dos limites fiscais originalmente previstos.
Além da abertura de investigação, Marinho pede que o TCU determine auditoria operacional e financeira emergencial na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no MTE e no INSS. O senador também solicita uma medida cautelar para assegurar o pagamento de mais de 175 mil requerimentos já aptos à liberação.
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A representação também cobra a apresentação de um cronograma público para quitar o passivo estimado em R$ 1,2 bilhão e requer esclarecimentos sobre uma divergência de R$ 780 milhões entre os dados do Tesouro Nacional e os registros do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
No pedido encaminhado à Corte de Contas, o líder da oposição defende ainda a aplicação de sanções aos responsáveis caso fique comprovada a retenção proposital de despesas obrigatórias para melhorar o desempenho fiscal do governo. Entre as penalidades citadas estão multas e outras medidas previstas na legislação.
“Considerando todos os elementos apontados, é imperioso que esse Tribunal de Contas da União apure as eventuais irregularidades no seguro-defeso, bem como a própria legalidade e moralidade da situação”, alegou o senador.
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