Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira, 15, mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi encabeçada pelo Partido Novo.
De acordo com o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), a denúncia tem como base principal mensagens vazadas, conhecidas como “Vaza Toga”, que indicam o uso indevido da estrutura institucional do tribunal para perseguir opositores políticos. O documento contou com a assinatura de 90 deputados federais.
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“Esse pedido de impeachment protocolado nesta tarde é em virtude da ‘Vaza Toga'”, declarou o líder do Partido Novo. “O escandâlo revelado por mensagens de telefone publicizadas por Eduardo Tagliaferro e também por outros documentos.”
Para Van Hattem, os processos em que Alexandre de Moraes conduz no STF “são nulos de pleno direito e absolutamente viciados”.
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Durante a coletiva de imprensa realizada no Senado, os congressistas fizeram críticas a Moraes. Segundo eles, o magistrado teria utilizado a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão ligado ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins políticos, impondo sanções, suspendendo redes sociais e influenciando decisões judiciais contra adversários, especialmente em processos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
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Segundo um levantamento feito pela emissora CNN Brasil, o novo documento apresentado pela oposição seria o 41º pedido de impeachment contra Moraes.
Embasamento do pedido contra Moraes
Os parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionaram que incluíram no pedido de impeachment três casos que, segundo eles, evidenciariam o caráter abusivo e a seletividade das decisões do ministro.
O primeiro caso mencionado foi o de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, no qual medidas cautelares foram mantidas apesar de documentos oficiais do governo dos Estados Unidos provarem que ele jamais entrou no país. Fato que, segundo a oposição, não foi levado em consideração por Moraes.
Eles também destacaram a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, a mando de Moraes, foi alvo de medidas cautelares e cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde 4 de agosto. Os parlamentares consideram como ilegais as ações determinadas pelo magistrado contra o ex-chefe de Estado.
Outro caso elencando pela oposição é o da ativista Flávia Magalhães, que teria sido incluída em inquérito policial de forma considerada irregular, além de ter prisão preventiva decretada sem o devido amparo legal previsto no artigo 7º do Código Penal. Eles apontam possível violação de tratados internacionais.
Além do pedido protocolado no Senado, os deputados da oposição afirmaram que irão recorrer a instâncias internacionais contra Moraes, alegando violações de direitos humanos e garantias fundamentais.
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Mais um pedido que vai pra gaveta, esse desgraçado infelizmente não vai cair……pelo menos dessa forma q estão tentando…..
Jumentos, podem protocolar um milhão de pedidos de impeachment. Já falei que a estratégia não é essa. O que mais me irrita no Brasil é a burrice sem fim. Fazem a mesma coisa a vida inteira esperando resultados diferentes. Nunca ouviram falar em Einstein? Congressistas inúteis e caríssimos.