O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico.
As medidas estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
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Os decretos revogados do Marco do Saneamento Básico foram originalmente publicados em abril, mas acabaram sendo alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos da publicação, o que representou uma derrota para o governo.
O projeto para anular os trechos dos decretos chegou ao Senado, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma negociação com o governo. Com isso, o presidente Lula resolveu por conta revogar as normas.
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Saneamento básico: as derrotas de Lula na Câmara
O Congresso Nacional reclamava de dois pontos dos decretos, considerados polêmicos.
O primeiro era sobre a flexibilização dos critérios para que empresas de saneamento básico demonstrassem capacidade financeira para assumir contratos.
O outro permitia que empresas públicas assumissem contratos sem licitação em regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião.
Esses dois pontos haviam sido alvo de críticas de alas do setor privado, além de críticas de parlamentares da oposição. O Congresso entendeu que o Poder Executivo invadiu o Legislativo ao alterar o Marco Legal do Saneamento Básico.
As novas versões dos decretos alteraram os dois pontos solicitados pelo Congresso. A reedição das normas já havia sido anunciada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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Tudo fumaça. Onde eles ( legislativo e executivo) puderem roubar mais eles roubarao e ponto! Não tem proteção do mais pobre, saneamento para todos, nada. Eles só visam a gatunagem!
Observem que só sai notícia que Lula manda criar comissão disso e daquilo, manda fazer levantamento de terrenos para Minha Minha Casa Minha dívida, manda fazer estudos pra redução de imposto, etc. Mas ação mesmo é acabar com escolas militares, é emprestar dinheiro ao Maduro, ajudar a Argentina…