A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei estadual que proibia cotas raciais e outras regras sociais de acesso em universidades públicas do Estado. A decisão, em caráter liminar, impede assim que a norma produza efeitos até o julgamento definitivo da ação de inconstitucionalidade.
Maria do Rocio Luz Santa Rita, desembargadora responsável pelo caso, entendeu que a manutenção da lei poderia gerar prejuízos imediatos, principalmente às vésperas do início do ano letivo. Ela considerou que políticas públicas de inclusão educacional têm amparo no Supremo Tribunal Federal, o que reforçou dessa forma a necessidade de interromper os efeitos da medida.
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Justiça debate constitucionalidade
A lei vetava qualquer política de cotas para estudantes, professores e servidores. Também previa punições às instituições que descumprissem a regra, como perda de repasses e anulação de processos seletivos. O pedido de suspensão partiu do Psol. O partido político argumentou sobretudo que a norma violava princípios constitucionais de igualdade e acesso à educação.
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Na decisão, a magistrada destacou que a legislação representava um potencial retrocesso social. Para ela, impedir cotas raciais contrariava entendimentos consolidados sobre a legitimidade das ações afirmativas como instrumentos de inclusão e combate às desigualdades estruturais.
Com a liminar, o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa deverão apresentar explicações ao Tribunal de Justiça. Depois disso, o caso vai ao colegiado da Corte, responsável por definir se a nulidade definitiva ou não da lei. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia estabelecido hoje um prazo de 48 horas para o Executivo e o Legislativo estadual se explicarem sobre o veto.
O debate avança no STF, onde entidades civis e profissionais questionam a validade da norma. A discussão reacende temas sobre autonomia dos Estados, competências legislativas e o alcance das políticas públicas de inclusão no país.
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Meu temor é num futuro próximo ir num médico que só entrou na faculdade por causa dessas cotas, mesmo ele tendo tirado 3 em Química.
Barack Obama, queridinho da esquerda, era contra cotas raciais , e vejam onde ele chegou !
O cérebro dos negros , índios é inferior aos dos demais ?
Na realidade , por que temos que pagar a Universidade para o filho dos outros ?
E se tivermos que pagar , por que não adotar bolsas mediante a meritocracia ?
A agenda 2030 irá escravizar o mundo !
Como nosso sistema judiciário está em falência, as pautas Woke sendo blindadas pela própria Justiça.😩