O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, prepara um projeto de lei para limitar a 10% a ocupação de cargos comissionados por funcionários sem concurso em cada secretaria estadual. A informação é do jornal O Globo.
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Em pouco mais de 20 dias no cargo, Couto já promoveu uma série de mudanças na estrutura administrativa.
Ricardo Couto exonerou 638 servidores comissionados, sendo 94 na última segunda-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial do Rio de Janeiro.
Corte de cargos e reestruturação
Parte das exonerações atingiu diretamente as secretarias da Casa Civil e de Governo, consideradas áreas estratégicas. Nessas duas pastas, foram desligados 459 servidores em decisões publicadas ao longo da última semana.
O governo também extinguiu três subsecretarias da Casa Civil e suas respectivas estruturas. As medidas fazem parte de um plano de reorganização administrativa baseado em auditorias internas.
Levantamento do Executivo indica que as duas secretarias concentram cerca de quatro mil servidores. A meta é reduzir até 40% desse total.
Ajuste fiscal e auditorias
Couto tem justificado as medidas com base na necessidade de ajuste nas contas públicas. O déficit previsto para este ano supera R$ 18 bilhões.
Além dos cortes, o governo determinou auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo estatais. Os relatórios devem detalhar contratos firmados nos últimos 12 meses e despesas previstas.
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A análise também prevê revisão de milhares de contratos ativos, com foco na legalidade e na execução dos gastos públicos.
Suspensão de recursos e novas medidas
O governador interino suspendeu ainda a liberação de R$ 730 milhões do Fundo Soberano destinados a municípios do interior. Os projetos passarão por nova análise técnica antes de eventual liberação.
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A gestão também estima economia mensal de cerca de R$ 10 milhões com as exonerações.
Mudanças na estrutura política
Desde que assumiu o cargo, Couto nomeou novos gestores para áreas estratégicas do governo, incluindo Casa Civil, Controladoria-Geral e empresas estatais.
As medidas fazem parte de uma tentativa de reorganizar a administração e rever estruturas herdadas da gestão anterior.
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