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Política

Governo publica decreto que eleva salário mínimo em R$ 103 em 2026

Com o reajuste, o piso nacional passa a ser de R$ 1.621

salário mínimo 2024
Novo salário mínimo brasileiro passa a vigorar em janeiro de 2026 | Foto: | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 24, decreto que eleva o salário mínimo em R$ 103 a partir de 1º de janeiro de 2026. Com o reajuste, o piso nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, conforme norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. 

O aumento representa uma correção de 6,79%, fixando o valor diário em R$ 54,04 e o valor por hora em R$ 7,37. O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. 

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Pela regra em vigor, o reajuste anual considera dois fatores: a inflação acumulada pelo Índice de preços no consumidor (INPC) em 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste se limita à reposição inflacionária.

O reajuste deve ser um dos pontos destacados por Lula no pronunciamento de Natal à nação, marcado para 20h30 desta quarta-feira, quando o presidente deve apresentar um balanço de ações econômicas do governo ao longo do ano.

Cálculo do novo salário mínimo

Para o cálculo de 2026, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto o PIB de 2024 teve expansão revisada de 3,4%, segundo o IBGE. No entanto, o arcabouço fiscal, aprovado no início do atual mandato, impôs um limite ao ganho real incorporado ao salário mínimo, que pode variar apenas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Na prática, isso impediu que todo o crescimento econômico fosse repassado ao piso salarial.

Sem a trava fiscal, o valor poderia ter sido maior. Ainda assim, pela fórmula legal e pelo arredondamento previsto em lei, o salário mínimo chegou ao patamar de R$ 1.621, ligeiramente abaixo das projeções iniciais feitas pelo próprio governo ao longo de 2025. 

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, a estimativa chegou a R$ 1.630, e no projeto do Orçamento, a R$ 1.631. A diferença foi causada pela inflação efetiva menor do que a prevista anteriormente.

Desde 2022, o salário mínimo acumula uma trajetória de alta nominal: saiu de R$ 1.212, passou para R$ 1.320 em 2023, chegou a R$ 1.412 em 2024, avançou para R$ 1.518 em 2025 e agora alcança R$ 1.621 em 2026. Apesar disso, especialistas apontam que o poder de compra segue pressionado por despesas como alimentos, energia e transporte.

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