O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos elevou a pressão sobre o sistema financeiro brasileiro. Em um comunicado oficial, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) questionou diretamente os bancos do país sobre as medidas que estão adotando para garantir o cumprimento das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notificação representa um passo significativo na fiscalização da Lei Magnitsky, um poderoso instrumento da política externa norte-americana. O governo dos EUA aplicou esta lei contra Moraes em julho, acusando-o de violações de direitos humanos, como a supressão de críticos políticos e a ordenação de detenções consideradas injustas.
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Como resultado, a Ofac incluiu o magistrado em sua lista de indivíduos sancionados. Na prática, a determinação congela quaisquer ativos que ele possua nos EUA. Além disso, proíbe transações financeiras com entidades norte-americanas.
Para as instituições financeiras no Brasil que possuem operações nos EUA, a comunicação do Tesouro serve como uma advertência. A agência quer saber quais ações concretas os bancos tomaram para isolar Moraes de operações que envolvam o sistema financeiro dos EUA. Isso, por exemplo, inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard.
O não cumprimento pode acarretar consequências severas. O governo norte-americano pode aplicar sanções secundárias, que incluem multas pesadas contra os bancos. Além disso, a análise de um eventual descumprimento pode levar a punições individuais contra os executivos responsáveis nas instituições.
Sanções dos EUA podem se expandir para outras autoridades brasileiras
A ofensiva do Tesouro ganha contornos políticos ao coincidir com o início do julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Aliados do ex-presidente, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, intensificaram as articulações em Washington.
Recentemente, eles se reuniram com o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Na ocasião, argumentaram que os bancos brasileiros não estariam aplicando as sanções na sua totalidade.
Indícios mostram que a pressão já gerou efeitos práticos. Pelo menos uma instituição financeira brasileira bloqueou um cartão de Moraes e, como alternativa para uso doméstico, ofereceu-lhe um da bandeira nacional Elo.
Desta forma, o cenário indica uma possível escalada. Fontes ligadas a Bolsonaro esperam que novas autoridades, tanto do Judiciário quanto do Executivo, entrem no radar de Washington.
As discussões nos EUA já ventilam a possibilidade de ampliar restrições de vistos e aplicar mais sanções financeiras. Além disso, cogita-se a suspensão de benefícios comerciais concedidos ao Brasil, afetando tarifas de importação de produtos brasileiros.
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Atualmente, o governo norte-americano já suspendeu o visto de entrada para Moraes e outros sete ministros do STF, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Em uma ação de aparente retaliação a políticas do governo federal, os EUA também cancelaram os vistos da esposa e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Caso não cumpram a lei quero ver o que os bancos dirão aos seus acionistas/correntistas quando multas bilionárias vierem.
Destruir esse bando é inevitável!