O número de processos sob responsabilidade da advogada Viviane Barci de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou consideravelmente depois que seu marido, Alexandre de Moraes, assumiu como ministro do STF em março de 2017. Desde então, a quantidade de ações conduzidas por Viviane nessas cortes subiu de 27 para 152, crescimento cinco vezes maior que o registrado nos 16 anos anteriores, conforme informou O Estado de S. Paulo.
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O STF é responsável pelo julgamento de questões constitucionais, enquanto o STJ atua como principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, centralizando recursos cíveis e empresariais.
Em diversos processos, Viviane conta com a participação dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal
Em diversos processos, Viviane conta com a participação dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal. Entre seus clientes estão grandes empresas e grupos de diferentes setores, como a Santos Brasil, uma das principais operadoras portuárias do país, e o empresário Jair Antônio de Lima, fundador do Frigorífico Concepción, no Paraguai. A Santos Brasil preferiu não comentar o assunto.
O perfil da clientela de Viviane também inclui empresas de serviços, como a Qualicorp, que atua nas áreas de saúde e seguros. Desde novembro, ela representa a Qualicorp em um recurso tramitando no STJ contra a SBA Corretora de Seguros e Benefícios. A advogada venceu o processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a parte contrária recorreu à instância superior.
No centro da disputa, a SBA afirma que a Qualicorp encerrou um contrato sem pagar comissões previstas até o final do vínculo com associados da Associação Brasileira de Bacharéis de Direito. Já a Qualicorp, representada por Viviane, argumenta que o contrato não era vitalício e poderia ser encerrado a qualquer momento, sem pagamento integral do restante. Depois da vitória no TJSP, o escritório de Viviane recebeu 15% do valor da causa como honorários.
Os ganhos dos escritórios que atuam em tribunais superiores costumam ser elevados, pois os honorários são calculados sobre o valor da causa em caso de vitória. A Qualicorp também não se manifestou sobre o tema. Viviane ainda representou o empresário Vieira em dois processos no STF e um caso no STJ, todos já encerrados.
Casos de destaque e repercussão
Outro caso de destaque envolve a defesa do espólio do ex-governador Orestes Quércia, em ação por improbidade administrativa relacionada a contrato firmado sem licitação em 1989, no valor de R$ 34 milhões, para aquisição de sistemas de ensino. A Justiça paulista declarou nulo o contrato e determinou ressarcimento ao erário, valor a ser definido em liquidação. No STJ, os recursos foram considerados prejudicados, sem julgamento do mérito, depois de condenação nas instâncias inferiores.
A legislação não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados no STF. Contudo, os ministros devem se declarar suspeitos e se afastar de casos em que parentes estejam envolvidos. Em 2023, o STF flexibilizou essa norma, permitindo que juízes julguem processos de clientes de escritórios nos quais atuem parentes, desde que outra banca represente o cliente na ação.
A atuação do escritório de Viviane Barci de Moraes, que tem como sócios os dois filhos do ministro, passou a ser questionada depois da divulgação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que foi liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Se o Filipe Martins fosse malandro contrataria a VIVI Moraes pra sua advogada.
Se isso não é motivo para dois pés 👣na bunda deste carrasco, eu não entendo mais nada ⚖️👣🤮🤬🤬
Se somarmos os rendimentos advocatícios da família, o cargo de ministro é um bico .
Oba, vamos botar pra quebrar.
Família unida, jamais será vencida, será?
A história é implacável, demora, mas dá a resposta …..