O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um processo de “hipertrofia”. O poder pessoal dos 11 integrantes da Corte atingiu uma dimensão “difícil de conciliar com a tranquilidade institucional”, diz um editorial do jornal Folha de S.Paulo publicado nesta terça-feira, 10.
Se não for reformado, o STF “caminhará para tornar-se uma organização de Estado imune a controle, responsabilização e limites”, afirma o texto.
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A publicação analisa a expansão de poderes do STF em relação ao escândalo do Banco Master. O caso “expôs as entranhas e os riscos dessa anomalia que se desenvolve há décadas, favorecida pelo desenho constitucional de 1988 e moldada pelas más escolhas de agentes públicos”.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, determinou a subida do processo do Master ao STF “baseando-se num negócio imobiliário que nem chegou a ser consumado entre o dono do banco fraudador e um deputado”. O juiz, destaca a Folha, não se declarou suspeito para atuar no caso nem mesmo quando a imprensa revelou as ligações entre parentes seus e um fundo envolvido nas fraudes do Master, em um resort frequentado pelo ministro.
O texto também retoma decisões de Toffoli que suspenderam multas aplicadas a empresas envolvidas na Operação Lava Jato. “Duas de suas canetadas subtraíram dos cofres públicos R$ 18,8 bilhões em multas por corrupção confessada da J&F e da Odebrecht”, registra o jornal.
A publicação critica também a decisão do STF que, em 2023, invalidou a norma que proibia juízes de atuarem em processos de interesse de clientes de parentes, mesmo que representados por outro escritório. Na ocasião, seis ministros acompanharam o voto de Gilmar Mendes: Luiz Fux, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Toffoli e Alexandre de Moraes.
“A derrubada da lei escancarou o caminho para quem deseja exercer influência por fora dos autos sobre este ou aquele magistrado”, diz o editorial, citando um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo que mostrou que parentes de ministros do STF participam de 1.860 casos na Corte e no Superior Tribunal de Justiça.
Em vez de autocrítica, Moraes escolhe dobrar a aposta no STF
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher teve escritório contratado por R$ 129 milhões pelo Master, o texto afirma que ele “abriu mais um de seus inquéritos anômalos”. “Se o choque de descrédito sobre o Supremo recomendaria autocrítica aos seus integrantes, no caso de Moraes foram mais fortes os estímulos dos superpoderes para dobrar a aposta.”
Sem ter sido provocado pela Procuradoria, Moraes abriu um inquérito para investigar servidores que ele acredita serem os autores de vazamentos de informações sobre ele e outros ministros, no qual é investigador, juiz e vítima. “Juízes não devem meter-se no que a polícia vai investigar nem atropelar a titularidade do Ministério Público nas ações penais.”
O editorial também critica decisões monocráticas. “Até hoje as liminares dos perdões bilionários de Toffoli não foram julgadas por seus pares”, afirma. Em outro trecho, menciona decisão do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu quórum de dois terços do Senado para admitir pedidos de impeachment contra ministros do STF, enquanto, pela lei, a exigência seria de maioria simples.
Para o jornal, “hoje não há norma de conduta, lei ordinária ou emenda constitucional que resista ao Supremo quando elas contrariam interesses pessoais e corporativistas dos ministros”. O texto defende a adoção de um código de conduta, proposta apoiada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como “um passo para reenquadrar os 11 juízes na boa prática de não conceder poder sem impor limites e cobrar responsabilidade”.
Entre as sugestões apresentadas, o editorial sustenta que decisões individuais “precisam ser reduzidas ao mínimo emergencial” e que “jamais deveriam suspender efeitos de leis aprovadas pelo Congresso”. Também afirma que “é a democracia que exige uma Corte constitucional mais equilibrada e contida”.
Ao listar decisões controversas do tribunal nos últimos anos — como mudanças no entendimento sobre prisão em segunda instância e reviravoltas em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, a Folha argumenta que o Supremo acumulou poderes excessivos e que a própria Corte deveria promover mecanismos de autocontenção.
O editorial, entretanto, afirma que a usurpação de poder pelo STF já pôde ser justificada anteriormente. “Desta vez não há ameaça à democracia que lhes empreste razão nem apoio social”, afirma. “É a democracia que exige uma Corte constitucional mais equilibrada e contida.”
Leia também: “O dilema da toga“, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 308 da Revista Oeste
Estes cara para perpetuar no stf, vai depender do resultado das eleições. Ta provado nas praças que somos maioria. Mas passou 3 anos e não mudaram o sistema de apuração. Se não houver fralde eles só tem mais um ano. Fazer um limpa geral. Contamos com FB e os senadores para isto.