A mudança na correção do saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar impacto de R$ 401 bilhões nas contas do fundo, segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
Enquanto entidades que representam os trabalhadores pressionam a mais alta Corte brasileira para pôr o processo na pauta, o governo federal vê o tema com preocupação e alerta para o risco de a medida significar financiamento imobiliário mais caro para os próprios trabalhadores.
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A lei atual
A lei, hoje, assegura que o saldo das contas vinculadas do FGTS precisa ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juro de 3% ao ano. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juro de 3%.
O impacto de R$ 401 bilhões é estimado em caso de o STF decidir que a correção das contas vinculadas desde 1999 deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Com o emprego do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por sua vez, o efeito seria de cerca de R$ 408 bilhões sobre o passivo do fundo.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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Acho que deveria ter uma Lei para que esse Fundo fosse gerido pelo próprio trabalhador. É um dinheiro que o Governo se apropria do cidadão e depois ainda cria regras para devolver ao próprio dono. Acho que nem na China tentariam fazer algo semelhante…
Justo. Tenho certeza de que o Paulo Guedes apoiaria essa correção se estivesse fora do governo. Hoje o FGTS é imposto, não direito.