Na última semana, anunciou-se um acordo entre bancos que amplia em mais cinco anos o prazo para a compensação de antigos planos econômicos
Passados 30 anos do chamado “confisco da poupança”, a fila de investidores que buscam o ressarcimento de perdas é grande. Segundo estimativa dos bancos e de órgãos de defesa do consumidor, existem hoje pelo menos 144 mil poupadores ou seus herdeiros elegíveis a pleitear compensação financeira.
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Na última semana, foi anunciado um acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Frente Brasileira dos Poupadores, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro e a Federação Brasileira de Bancos, ampliando em mais cinco anos o prazo para a compensação de antigos planos econômicos — entre eles, o Plano Collor 1. A mudança, porém, ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O limite de adesão ao acordo era de dois anos, contados a partir da primeira homologação do STF, em março de 2018. Em troca da extinção das ações judiciais sobre o tema, os bancos se comprometeram a pagar aos poupadores a diferença entre o índice de inflação vigente no período e a atualização monetária que efetivamente incidiu sobre os depósitos nas cadernetas, os chamados expurgos inflacionários.
Saiba o que foi o confisco da poupança
Na manhã de 16 de março de 1990, os brasileiros descobriram que o governo havia bloqueado todos os saques em valores superiores a 18.000 reais em dinheiro de hoje, em aplicações financeiras, caderneta de poupança e até na conta-corrente. Foi esse o Plano Collor 1, lançado pela então ministra da Fazenda Zélia Cardoso.
Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, o plano trazia como ponto mais polêmico o confisco de 50.000 cruzados novos (equivalentes hoje a 18.000 reais). O enxugamento drástico de dinheiro em circulação no país serviria para lidar com uma inflação que, nos cinco anos anteriores, somara 1.062.000%.
No fim de 1992, com a imagem bastante desgastada em razão das medidas adotadas, o presidente sofreu um processo de impeachment, o primeiro na história do Brasil.
