Novas diretrizes para empréstimos consignados destinados a trabalhadores celetistas foram estabelecidas pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, na quinta-feira 23. O objetivo é conter cobranças consideradas abusivas nas taxas de juros. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou as informações no Diário Oficial da União.
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A regulação determina que instituições financeiras só podem incluir na cobrança itens como juros, multa, mora, tributos e seguro prestamista, desde que este último seja contratado pelo próprio trabalhador. O Custo Efetivo Total (CET), por sua vez, deverá respeitar um limite de até um ponto porcentual acima da taxa mensal do empréstimo quando a contratação ocorrer por plataformas digitais.
O papel do Ministério do Trabalho
O cálculo do CET seguirá critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Também foi classificado como prática abusiva a cobrança de taxas que ultrapassem a soma da média ponderada do período, acrescida do desvio padrão ponderado ajustado por um fator definido pelo Ministério do Trabalho. Esses parâmetros serão definidos conforme o volume de operações do trimestre anterior.
Segundo a resolução, a pasta terá a prerrogativa de notificar ou suspender as instituições que não seguirem as novas regras. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou possíveis iniciativas adicionais. Algumas delas são portabilidade de vínculo e uso do FGTS para quitação do empréstimo em caso de rescisão e transferência de dívida.
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Dados divulgados pela pasta mostram que, desde março do ano passado, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 121 bilhões em operações de consignado. A iniciativa beneficiou 9 milhões de pessoas. Atualmente, mais de 97 instituições atuam nessa modalidade. O Sudeste lidera a lista, com mais de R$ 46 bilhões, seguido pelo Sul com quase R$ 16 bilhões, Nordeste com R$ 14 bilhões, Centro-Oeste com R$ 8,3 bilhões e Norte com R$ 6,2 bilhões.
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