O pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2025 está previsto para começar em 17 de fevereiro, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação na última quinta-feira, 12.
A proposta aguarda aprovação no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cuja reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 18. Alterações são raras depois das reuniões.
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Se o pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva for aprovado pelo Congresso, mudanças graduais ocorrerão até 2035. Em 2025, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividades formais por ao menos 30 dias em 2023, com rendimentos de até R$ 2.640, serão elegíveis.
Além disso, é necessário que estejam inscritos no programa há cinco anos e que os empregadores tenham informado corretamente seus dados na Relação de Anual de Informações Sociais até maio de 2024.
O pagamento do benefício será automático para aqueles com conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A Caixa transfere o PIS para trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep para servidores públicos.
O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O PIS/Pasep pode chegar a um salário mínimo, estimado em R$ 1.515 para 2025.
Interessados em verificar seu direito ao benefício poderão fazê-lo a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal gov.br. É necessário ter cadastro com Cadastro da Pessoa Física (CPF) e senha, além de passar por identificação de segurança, como biometria. A consulta revelará se o profissional receberá ou não o abono.
Governo destinará R$ 30 bilhões para abono salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego planeja destinar R$ 30,6 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep em 2025, com R$ 27,4 bilhões para o PIS e R$ 3,2 bilhões para o Pasep. Esses recursos visam a beneficiar aproximadamente 25,7 milhões de trabalhadores.
São 22,6 milhões profissionais da iniciativa privada e 3,1 milhões de servidores públicos. Até o fim deste ano, o governo já desembolsou cerca de R$ 27 bilhões com o abono salarial.
Com o objetivo de ajustar as regras do abono, o governo propõe desvincular o valor máximo de renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular o valor apenas à inflação.
A medida se deve ao fato de que o salário mínimo geralmente recebe um aumento real acima da inflação, o que pressiona as finanças públicas. O impacto inicial dessa mudança será pequeno, mas, a partir de 2035, o benefício será restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio.
As alterações no calendário de pagamento do abono foram implantadas durante o governo de Jair Bolsonaro e, posteriormente, unificadas no governo de Lula. Antes, os servidores recebiam conforme o fim de sua inscrição no serviço público. Agora, todos recebem conforme o mês de nascimento.
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