O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou na segunda-feira 21 que a agência de viagens 123 Milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. De acordo com o governo federal, o modelo de negócio da empresa está “sob análise” da pasta, depois da companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
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No fim de semana, Sabino pediu para que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da companhia, classificada como “grave”.
“Fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos”, disse o ministro, ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo.
O evento contou com a participação do líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE), autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), benefício tributário criado na pandemia de covid-19 do qual a 123 Milhas também deve ser excluída.
De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, vai apurar as condições da 123 Milhas e também o modelo de negócio executado por empresas similares.
“E até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do Turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros”, declarou o ministro do Turismo. “O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil.”
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A intenção do governo federal, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
“O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, que é um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos, de leasing”, disse o ministro. “Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham o benefício do Perse, que é um benefício tributário destinado ao setor.”
O ministro afirmou que o setor de Turismo tem tudo para crescer no país e disse que a pasta que comanda, em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e Minas e Energia, tem empreendido esforços para encontrar alternativas que possibilitem ofertar passagens mais baratas no Brasil.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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