As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor desde 1º de novembro de 2025, reduziram em alto grau a antecipação de saques usados como garantia para empréstimos pessoais.
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A mudança afetou milhões de trabalhadores que usavam a modalidade para obter crédito com taxas mais baixas. Antes, era possível antecipar várias parcelas futuras e contratar múltiplos empréstimos simultaneamente. O banco adiantava valores que o trabalhador receberia do FGTS, usando os saldos futuros como garantia.
Em novembro, as concessões de crédito pessoal não consignado caíram 31%, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Renato Baldini, em coletiva nesta sexta-feira, 26.
“O Conselho Curador do FGTS alterou as regras da antecipação, tornou um pouco mais restritivas as condições para essa antecipação e isso teve impacto bastante significativo.”
FGTS deixou de servir como garantia de empréstimos
A antecipação do saque-aniversário do FGTS funcionava como uma garantia indireta: o banco adiantava os valores do FGTS que o trabalhador teria direito. Isso permitia empréstimos rápidos e com risco relativamente baixo para a instituição.
Ao limitar valores, parcelas e frequência de antecipações, o FGTS deixou de servir como garantia para muitos empréstimos.
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Com as novas regras, cada parcela antecipada tem limite entre R$ 100 e R$ 500. É permitido antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano e três nos anos seguintes, com apenas uma operação por ano. A carência passou a ser de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação.
O governo declarou que as mudanças têm o objetivo de garantir que o FGTS continue disponível para demissões sem justa causa, compra de moradia e proteção financeira. Em dezembro, uma medida provisória liberou R$ 7,8 bilhões do saldo retido de 14,1 milhões de trabalhadores que não conseguiram usar o saque-aniversário.
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