O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou uma produtora cultural a devolver R$ 812 mil aos cofres públicos. De acordo com informações do jornal O Globo, a captação do montante ocorreu por meio da Lei Rouanet.
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O dinheiro deveria financiar a digitalização do jornal “O Pasquim”. A publicação circulou entre os anos de 1969 e 1991. O periódico ficou conhecido nacionalmente como um dos maiores símbolos de oposição à ditadura militar. Grandes nomes como Ziraldo, Jaguar, Paulo Francis e Millôr Fernandes integraram a redação.
Falha na prestação de contas da produtora
A decisão judicial rejeitou o recurso apresentado pela empresa Fratelli Empreendimentos e Participações. O Ministério da Cultura havia aprovado o projeto no passado. A iniciativa contou também com o patrocínio da estatal Petrobras.
Os problemas começaram na fase de prestação de contas, em 2017. A administração pública concluiu que a produtora falhou em seu objetivo principal. A firma não disponibilizou o acervo completo na internet de forma gratuita.
A produtora recorreu à Justiça Federal em 2020. No entanto, os magistrados mantiveram a punição integral. Uma perícia técnica realizada por determinação judicial constatou a falta de documentos essenciais.
A empresa não apresentou:
- Registros de domínio do site planejado;
- Demonstrativos técnicos de funcionamento da plataforma;
- Protocolos de entrega do material a instituições culturais;
- Evidências de acesso público ao acervo digitalizado.
O tribunal considerou inviável aceitar uma justificativa de cumprimento parcial das metas. O relator do caso detalhou a gravidade da falta de comprovação técnica do serviço contratado.
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“O conjunto probatório demonstra, de forma consistente, o inadimplemento do objeto principal do projeto cultural”, destacou o desembargador Ricardo Perlingeiro em seu voto.
Acervo oficial está na Biblioteca Nacional
Apesar do impasse com a produtora, o público já consegue acessar livremente as 1.072 edições de “O Pasquim”. Os arquivos digitais oficiais estão salvos na página da Biblioteca Nacional.
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