Seis dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até agora, para considerar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e invalidar provas — como drogas ou celulares — obtidas nesses procedimentos.
Relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin considerou que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Com ele, votaram Roberto Barroso, André Mendonça, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Falta apenas o voto de Luiz Fux. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual da Corte e termina às 23h59 desta sexta-feira, 19.
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A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres podem ser revistados para a busca de objetos ilícitos dentro do corpo.
Fachin argumentou que essas revistas são vexatórias e não estão amparadas pela Constituição e, por isso, devem ser feitas por outros meios não invasivos, utilizando-se equipamentos como os escâneres corporais.
“Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolida em vários Estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção”, afirmou, em seu voto. “Sem dúvida, há instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos presídios, a exemplo das revistas mecânicas, com a utilização de escâneres corporais e, quando for necessária, a busca pessoal, que não se confunde com a revista íntima.”
Gilmar Mendes apresentou uma proposta para que, em até 24 meses depois do julgamento, “todos os Estados da federação adquiram aparelhos de escâner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)”.
Autor da divergência, Moraes afirmou que não é possível generalizar o entendimento de que toda revista íntima pode ser considerada abusiva, vexatória ou degradante e defendeu a ideia de que a prática possa ser feita em situações específicas. “A revista íntima não deve ser vedada de maneira absoluta e deve ser feita quando se justifica, em casos específicos, e observadas cautelas especiais, em respeito à dignidade da pessoa humana. É invasiva, agora não é automaticamente sempre ilícita, vexatória e degradante”, disse.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de precedente para o julgamento de casos semelhantes.
Como somos culpados por deixarmos espaço para pessoas estranhas como estas irem se aprochegando do poder (do nosso dinheiro, que mede nosso trabalho), recomendo focar nas lives de quartas-feiras de Fernão Lara Mesquita, sempre às 20h30, pois ali reunimos foco, força e inteligência – gradativamente – para implantar o que fez a Coreia do Sul em 2005: o voto distrital puro com recall.
Puseram um bandido na presidência da República, Fizeram o “L”… Esperar mais o quê desse chiqueiro chamado STF !?!?
Liberou geral.
Alguém ainda tem dúvidas sobre o verdadeiro comandante do crime organizado nesse país de bosta (e de FA’s COVARDES)???
BANDIDOLATRIA!
A q ponto chegamos!
As regalias aos presos aumentam enqto os cidadãos de bem são entregues a própria sorte.
PARABÉNS STF!
A Justiça Divina é INESCAPÁVEL, vcs acertarão contas.
Quem defende bandido é bandido também.
Vexaminosa é como tratam a família das vitimas.
Que vergonha deste supremo.
Estão acabando com o país.
Tudo aos presidiários, nada aos conservadores.
Vergonha.
para alguns malucos o que os condenados fizeram contra as vitimas não é nenhum crime, afinal roubar um celular, banco ou tirar uma vida, os desculpe, não é condenado é reeducando, fazendo isso é só parte da justiça social
BRASIL descendo a ladeira abaixo a galope a cada dia que passa e o bandido chefe passeando mundo afora em eterna lua de Mel com a brega deslumbrada, manipulando os cegos idolatrados da dupla patati-patata que ocupam o Palacio do Alvorada agora que estao capitando recursos para o pais quando estao e vendendo o pais, a Amazonia a preco de banana para os gringos explorarem futuramente😂😂🤣🤣😆😆
O STF trabalha incessantemente para deixar a vida nos presídios, aos que ainda não soltou, o mais agradável possível, mas, a vítimas que se danem
Não foi a toa que o Marcola foi para Brasília, aliás, a bandidagem está toda lá.
O PCC fazendo a festa. Afinal tem até um tribunal deles!
ESSE MALDITO BIGODINHO COM ESSA AGORA, PROVAVELMENTE NÃO TEM COISA MELHOR A FAZER SE NÃO MELHORAR A VIDA DOS VAGABUNDOS.
Fachin, bandido defensor de bandido.
A justiça brasileira está funcionando só em favor da criminalidade!
As mulheres dos presos vão comemorar.
Não vão mais ter que enfiar celulares na vagina!
Como diz aquele sambista; a empresa q vende o scaner é de um amigo meu…..
cabuloso
STF sendo STF.
A quem interessa essa pauta?
Parabéns, STF!!! Revistas dos pés à cabeça foram permitidas nos brasileiros “golpistas” no 8 de janeiro. É uma vergonha chamarem brasileiros descontentes de golpistas. Punam os vândalos e baderneiros e proíbam a utilização das palavras golpe e golpista, porque golpe é muito diferente do que houve no dia 8 de janeiro.
Estão destruindo o pais, um câncer se instalou nas entranhas do pais, só será removido com procedimento evasico e, nós o povo não temos o bisturi necessário.
Quem vai querer ser carcereiro? Só quem estiver insatisfeito com a vida
Se existe aparelhos com tecnologia, concordo que seja feito desta forma, agora quem diria fachin mencionar a constituição! Pra eles a constituição funciona de acordo com que eles pensam!
Claro ! Assim as donzelas entram com peças de armas pra que sejam montadas dentro dos presidiários e drogas e celulares a granel. Típico.
Dia após dia a bandidagem ganha espaço, sempre pelas mãos do comunista Facchin.
Não confundir revista íntima com visita íntima. Estão acabando com a revista íntima. As mulheres que vão visitar os presos levam celulares, drogas e até armas escondidas nas partes íntimas, e esse é o motivo dessa revista. Já a visita íntima continua do mesmo jeito.
Para esses safados, a entrada com armas e drogas nos presídios não violam a dignidade humana.
Eita! Vão acabar com a visita íntima dos encarceirados????!!!
A intenção desse pessoal é só uma: Acabar com o Brasil!!! Com a revista intima em vigor,os caras lá de dentro já uma verdadeira central de comunicação,e com essa revista impedida,eles(presos)vão passar a ter de impressoras á notebook!!
Nunca vi tantos comentários divorciados de racionalidade!
A revista íntima é constrangedora e violadora dos direitos da dignidade humana.
Alguns comentários aqui culpabilizam o visitante pelo crime do encarcerado. Julgando que por ser parente de um criminoso, criminoso também é.
Tentem imaginar o constrangimento de uma avó que visita seu neto(a) sendo submetida à exposição vexatória de uma revista íntima.
Ainda bem que temos na instância máxima da justiça a lucidez para acabar com essa atrocidade.
Quanto ao ingresso de celulares, drogas e armas nos presídios, em sua maioria, entram livremente por intermédio de uma parcela de carcereiros corruptos.