O Congresso Nacional aprovou cortes no orçamento das universidades federais para 2026, A redução trará prejuízos ao funcionamento das instituições públicas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
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A entidade divulgou nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão e alertando para os riscos sobre ensino, pesquisa e extensão, tomada durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no último dia 19.
Segundo a Andifes, o orçamento originalmente previsto no orçamento para 2026, que somava R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais, foi reduzido em R$ 488 milhões. Houve, com isso, uma queda de 7,05% nos recursos discricionários, usados para despesas não obrigatórias, como contas de serviços, bolsas, insumos de pesquisa e equipamentos.
A assistência estudantil foi uma das áreas mais afetadas. Nesse setor, o corte atingiu cerca de R$ 100 milhões, 7,3% do total, comprometendo a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.
A Andifes alerta que isso coloca em risco avanços na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público: “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.”
Programas das universidades federais
Os cortes, acrescenta a Andifes, atingiram todas as ações essenciais ao funcionamento da rede federal, relata a entidade. Sem recomposição, o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao de 2025, sem considerar inflação e reajustes obrigatórios, especialmente de mão de obra. O impacto se estende a órgãos de fomento, como Capes e CNPq, o que ameaça a sustentabilidade administrativa das universidades.
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“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, declarou a associação.
A entidade acrescentou que, no entanto, continuará atuando junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para garantir pontos que considera essenciais: a recomposição orçamentária, a valorização da educação superior pública e o cumprimento do compromisso constitucional com a ciência, a educação e a redução das desigualdades regionais e sociais.
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